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Colaboração Premiada No Processo Penal
Gomes de Vasconcellos, 266 páginas, publicado em 2017
Editora: REVISTA DOS TRIBUNAIS
ISBN: 9788520374337
Dimensões: 23,0 x 16,0 cm
Acabamento: Espiral espiral
Área: Direito
Sub-área: Direito Processual Penal

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Sinopse

"Importante obra de acordo com o cenário atual, explorando os  acordos firmados recentemente na Operação Lava-Jato, através do estudo dogmático da colaboração premiada no processo penal brasileiro e os problemas relacionados ao instituto negocial. N os leva a indagar: Quais são os poderes do julgador no juízo homologatório do acordo? Quais critérios devem guiar a determinação concreta do benefício? Quais os limites para a retratação do delator? Como se deve assegurar os direitos de d efesa e ao confronto dos coimputados incriminados? Livro imprescindível para a atuação na Justiça Criminal, por sua abordagem didática e remissão exauriente aos julgados dos tribunais superiores (STJ e STF). "

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