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Direito Eleitoral Regulador
Manoel Carlos de Almeida Neto, 224 páginas, publicado em 2014
Editora: Rt - Revista dos Tribunais
ISBN: 9788520352199
Dimensões: 22,6 x 15,4 cm
Acabamento: Brochura
Área: Direito

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Sinopse

Com método rigoroso, o livro analisa o poder normativo da Justiça Eleitoral, revela sua origem, define seu conceito, tipologia, fundamentos, pressupostos de existência, requisitos de validade e, principalmente, os limites formais e materiais impostos pelas leis e Constituição da República; Fruto de tese de doutorado aprovada com louvor pela Faculdade de Direito da USP, a obra alia teoria jurídica à prática eleitoral, tornando-se indispensável a advogados, juízes, promotores, políticos e todos aqueles que estudam e atuam no Direito Eleitoral.

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