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AS TELECOMUNICACOES NOS DIREITOS INTERNO E INTERNACIONAL
Jete Jane Fiorati, 370 páginas, publicado em 2004
Editora: RENOVAR
ISBN: 9788571474000
Dimensões: 21,0 x 14,0 cm
Acabamento: Brochura
Área: Direito
Sub-área: Direito - Geral

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Sinopse

O primeiro capítulo aborda a gênese da OMC, seguido por dois outros, que discutem a natureza do processo de formação de suas normas e o conteúdo do GATS e de seu Anexo de telecomunicações. Os capítulos seguintes analisam as regras, oriundas da lei e do contrato, do vigente sistema regulador das telecomunicações, detendo-se especificamente no setor de telefonia e três temas relevantes - regras sobre a formação de empresas e estratégias das empresas multinacionais no setor de telecomunicações, a lex mercatoria de que se servem tais empresas em suas operações comerciais internacionais e as regras de defesa concorrencial.

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