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Regime de Participação Final nos Aquestos, O
José Carlos Zebulum, 339 páginas, publicado em 2010
Editora: RENOVAR
ISBN: 9788571477735
Dimensões: 21,0 x 14,0 cm
Acabamento: Brochura
Área: Direito
Sub-área: Direito Civil

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Sinopse

A presente obra tem por objetivo promover uma análise cuidadosa do regime de bens denominado participação final nos aqüestos, recém-introduzido no Direito pátrio apresentado como um regime de bens ideal para empresários. O estudo parte de uma breve d igressão acerca de suas origens, de sua previsão em legislações estrangeiras, e do contexto de sua introdução no Código Civil brasileiro, avaliando-se as razões que justificaram a implementação de um novo regime de bens, a par dos já existentes. As d isposições do Código Civil que regulamentam o regime são então analisadas e interpretadas à luz dos princípios constitucionais vigentes, em especial aqueles que asseguram a proteção à dignidade da pessoa humana, à igualdade e promoção da solidaried ad e. Destacam-se as características mais importantes desta nova modalidade de relação patrimonial entre cônjuges, estabelecendo-se um confronto entre este e outros regimes já existentes no Brasil e no exterior.

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