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Direito Constitucional Regulatório
André Rodrigues Cyrino, 330 páginas, publicado em 2010
Editora: RENOVAR
ISBN: 9788571477704
Dimensões: 21,0 x 14,0 cm
Acabamento: Brochura
Área: Direito
Sub-área: Direito Constitucional

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Sinopse

O tema desta obra é a atuação do Judiciário no controle da regulãção e outras ações estatais na economia. Quais seus limites e possibilidades? A resposta contemporânea a essa pergunta envolve uma dificuldade suplementar: a existência da Constituição econômica. Pode o juiz usar as normas constitucionais econômicas para anular atos e impor prestações? A Constituição econômica exige uma interpretação econômica? O que é isto? Ao entrar nesses fascinantes debates, o autor estabelece um diálogo intel igente com as teorias jurídicas mais atuais. Só isso já recomendaria o livro. Há mais, porém: o autor defende a tese de que é viável formular um catálogo sistemático de recomendações para balizar as decisões judiciais. Está aí a provocação de que es t ávamos precisando. Vamos aceitá-la?" Carlos Ari Sundfeld - Professor da Escola de Direito da FGV-SP e da PUC-SP Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público.

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