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Reforma da Justiça na Emenda Constitucional 45-2004, A
Áurea Pimentel Pereira, 198 páginas, publicado em 2006
Editora: RENOVAR
ISBN: 9788571475724
Dimensões: 21,0 x 14,0 cm
Acabamento: Brochura
Área: Direito
Sub-área: Direito Constitucional

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Sinopse

A Emenda Constitucional 45 foi responsável pela Reforma do Poder Judicário, visando garantir à sociedade uma justiça mais rápida, sem declínio de eficiência. Com esse objetivo foram introduzidas novas regras de competência para os Tribunais Superiore s, paralelamente à normas programáticas que deveriam dar maior presteza ao andamento do processo judicial. A autora se propõe a elucidar a matéria da Reforma do Judiciário, através de uma linguagem clara e objetiva, analisando diversos institutos, i n dicando origens históricas, citando doutrina e jurisprudência, mas sempre argumentando sua visão pessoal. A obra, com tema de suma importância para operadores do Direito, vem esclarecer e, até mesmo, criticar a EC 45/2004. Põe em cheque a criação d o Conselho Nacional de Justiça, ponderando sua eficácia e suas inconsistências. Além de examinar as alterações e inovações de diversas normas que disciplinam o funcionamento do Ministério Público e da Defensoria Pública.

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